OLÁ, EU SOU
CRISTIANE DICK

ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

DIREITO DIGITAL

O que é Direito Digital?

O Direito Digital é um ramo do Direito que dialoga diretamente com outros ramos do Direito, como Civil, Consumidor, Penal e Tributário. Ele surgiu com a finalidade de regulamentar as relações, evitando assim práticas lesivas, que acontecem dentro do ambiente digital, e já conta com algumas leis específicas, como o Marco Civil da Internet, a chamada Lei Carolina Dieckmann e a LGPD.

O Marco Civil da Internet, por exemplo, foi a primeira norma a regulamentar a responsabilidade civil de provedores e usuários da internet, e trouxe uma maior segurança para o desenvolvimento de negócios digitais. A Lei Carolina Dieckmann, por sua vez, tornou crime a prática de invadir dispositivos eletrônicos portáteis a fim de obter, adulterar ou destruir dados de terceiros.

DIREITO DIGITAL

Atuação no Direito Digital

Medidas Judiciais e Extrajudiciais;
Crimes Digitais (difamação, injúria e calúnia em redes sociais);
Remoção de Conteúdo Impróprio em site ou redes sociais (disponibilização de conteúdo íntimo, sem autorização dos envolvidos);
Proteção de Dados Pessoais (incidentes com dados pessoais – perfil consumidor);
Invasão de Privacidade (vazamento de fotos íntimas);
Violação de Direitos Autorais ;
Fraudes praticadas por E-commerces;
Fraudes relacionadas à Criptomoedas.

CONSULTIVO

Contratos e Documentos Diversos;
Pareceres;
Termos de Uso e Privacidade;
Elaboração de Termos de Confidencialidade;
Riscos e Compliances.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Regulamenta o tratamento que é dado às informações de pessoas colhidas por parte de empresas, especialmente na internet, via formulários. Desde a coleta até a classificação, o processamento, o armazenamento, e principalmente a utilização e a transferência.

Entre outras disposições, proíbe qualquer empresa de transmitir esses dados sem consentimento expresso dos titulares. Ao registrar qualquer informação de clientes, portanto, toda empresa com algum tipo de cadastro de clientes ficará sujeita à LGPD.

A data em que a lei entra em vigor, será dia 01/janeiro de 2021 dando um prazo de dois anos para readequação.

PROTEÇÃO E RESPONSABILIDADE DIGITAL


  • DIREITO TRABALHISTA E COMPLIANCE
  • DIREITO CÍVEL
  • DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO TRABALHISTA E COMPLIANCE

Atuação na área trabalhista, notadamente, à defesa de direitos dos empregadores e também dos Sindicatos (Direito Coletivo). A atuação é prestada em duas frentes: assistência contenciosa e compliance, através da adoção de programas que objetivem a adequação da Empresa às leis trabalhistas, aos acordos e convenções coletivas, assim como a diretrizes internacionais de proteção do trabalhador, além da constante busca pela ética no ambiente de trabalho.

DIREITO CÍVEL

EMPRESARIAL
Constituição de empresas, assessoria e negociação em reorganização societárias: aquisições, fusões, cisões e incorporações, acordo de acionistas gestão de crise e reestruturação de dívidas, negociação com instituições financeiras e fornecedores, litígios societários, dissolução e extinção de sociedade.

CONSUMIDOR
Todas relações de consumo, pareceres e orientações, propositura e defesa de ações de indenização de consumidores, elaboração e análise de contratos de consumo.

CONTRATOS
Elaboração e análise criteriosa de contratos, focados no interesse das partes contratantes.

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

DIREITO DE FAMÍLIA
Separação e divórcio, união estável, alimentos, guarda de filhos, contrato de convivência, investigação de paternidade, adoção institutos protetivos e regime de bens, entre outros.

DIREITO SUCESSÓRIO
Sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha, arrolamento, interdição e planejamento sucessório, com elaboração, execução e acompanhamento do planejamento.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Encaminhamento de aposentadorias, pareceres, cálculos, auxílio doença, auxílio maternidade, revisões de benefícios e desaposentação.


CONTATO


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